CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Com a finalidade de proporcionar maior facilidade de acesso aos usuários dos serviços públicos e garantir transparência aos atos de gestão praticados, o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira/PR – RPPS apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário.
Esta Carta fundamenta-se na Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
O documento tem como objetivo informar os segurados, aposentados, pensionistas e demais interessados sobre os serviços prestados pelo RPPS, as formas de acesso, os documentos necessários e os prazos para atendimento.

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