Planos de Amortização DECRETO N° 10.733 DE 03-11-2016 – DISPÕE SOBRE O APORTE FINANCEIRO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2016. DECRETO N° 11.389 DE 12-07-2017 – DISPÕE SOBRE O APORTE FINANCEIRO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2017. DECRETO Nº 12.172 DE 15-06-2018 – DISPÕE SOBRE O APORTE FINANCEIRO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2018. DECRETO Nº 12.903 DE 23-05-2019 – DISPÕE SOBRE O APORTE FINANCEIRO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2019 DECRETO Nº 13.953 DE 23-10-2020 – DISPÕE SOBRE O APORTE FINANCEIRO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2020. DECRETO Nº 15.508 DE 12-07-2022 – DISPÕE SOBRE O APORTE FINANCEIRO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2022. Lei Ordinária 5823/2023 de Palmeira PR – Dispõe sobre o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico-atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências Lei nº 5940/2024 de Palmeira PR – Dispõe sobre a inclusão de anexo único à Lei nº 5823/2023
