<\/p>\r\n
APOSENTADORIA COMPULS\u00d3RIA<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 assegurado aos homens e mulheres que completarem setenta e cinco anos de idade, sendo obrigat\u00f3ria a sa\u00edda do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E IDADE<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Como regra permanente, ser\u00e1 concedida desde que preencha, cumulativamente, os requisitos de: \u2013 sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher; \u2013 dez anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico; \u2013 cinco anos no cargo efetivo em que se dar\u00e1 a aposentadoria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Como regra de transi\u00e7\u00e3o, ou seja, aos que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16\/12\/1998, ser\u00e1 concedida desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: \u2013 cinquenta e cinco anos de idade, trinta e cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o + acr\u00e9scimo (ped\u00e1gio) de 20% calculado sobre o tempo que faltava em 16\/12\/1998 e cinco anos no cargo efetivo, se homem; \u2013 quarenta e oito anos de idade, trinta anos de contribui\u00e7\u00e3o + acr\u00e9scimo (ped\u00e1gio) de 20% calculado sobre o tempo que faltava em 16\/12\/1998 e cinco anos no cargo efetivo, se mulher.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u2013 Ou sessenta anos de idade (com diminui\u00e7\u00e3o de 1 ano na idade para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o), trinta e cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o, vinte e cinco anos de servi\u00e7o p\u00fablico, quinze anos de carreira e cinco anos de cargo efetivo, se homem; e cinquenta e cinco anos de idade (com diminui\u00e7\u00e3o de 1 ano na idade para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o), trinta anos de contribui\u00e7\u00e3o, vinte e cinco anos de servi\u00e7o p\u00fablico, quinze anos na carreira e cinco anos no cargo efetivo, se mulher.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Como regra de transi\u00e7\u00e3o, ou seja, aos que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31\/12\/2003, ser\u00e1 concedida desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: \u2013 sessenta anos de idade, trinta e cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o, vinte anos de servi\u00e7o p\u00fablico, dez anos de carreira e cinco anos no cargo efetivo, se homem; \u2013 cinquenta e cinco anos de idade, trinta anos de contribui\u00e7\u00e3o, vinte anos de servi\u00e7o p\u00fablico, dez anos de carreira e cinco anos no cargo efetivo, se mulher.<\/p>\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O – ESPECIAL DO MAGIST\u00c9RIO<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Pela Regra Permanente ser\u00e1 concedida desde que preencha as condi\u00e7\u00f5es exigidas, cumulativamente: ter cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribui\u00e7\u00e3o, se homem; ter cinquenta anos de idade e vinte e cinco de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher; estarem a dez anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo efetivo; e, ainda, estar efetivamente em exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Pela Regra de Transi\u00e7\u00e3o, ou seja, que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16\/12\/1998, ser\u00e1 concedida desde que preencha as condi\u00e7\u00f5es exigidas, cumulativamente: ter cinquenta e tr\u00eas anos de idade, trinta de contribui\u00e7\u00e3o com um acr\u00e9scimo (b\u00f4nus) de 17% sobre o tempo que tinha em 16\/12\/1998, sobre este resultado \u00e9 que calcula-se o ped\u00e1gio, se homem; ter quarenta e oito anos de idade, vinte e cinco de contribui\u00e7\u00e3o com um acr\u00e9scimo (b\u00f4nus) de 17% sobre o tempo que tinha em 16\/12\/1998, sobre este resultado \u00e9 que calcula-se o ped\u00e1gio, se mulher; estarem cinco anos no cargo efetivo; e, ainda, estar efetivamente em exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Pela Regra de Transi\u00e7\u00e3o, ou seja, que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31\/12\/2003 ser\u00e1 concedida desde que preencha as condi\u00e7\u00f5es exigidas, cumulativamente: ter cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribui\u00e7\u00e3o, se homem; ter cinquenta anos de idade e vinte e cinco de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher; estarem a vinte anos no servi\u00e7o p\u00fablico; dez anos na carreira e cinco anos no cargo efetivo; e, ainda, estar efetivamente em exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio.<\/p>\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 o benef\u00edcio destinado ao servidor que, estando em licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade e, sem condi\u00e7\u00f5es de ser readaptado, sendo considerado totalmente incapaz para o exerc\u00edcio de seu cargo ou outro e de atribui\u00e7\u00f5es e atividades compat\u00edveis com suas limita\u00e7\u00f5es. Sendo submetido a per\u00edcia m\u00e9dica do RPPS anualmente, podendo retornar ao trabalho, se cessar a invalidez. A partir de laudo da junta m\u00e9dica que, apontando como doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, especificadas em lei, o servidor receber\u00e1 proventos integrais, do contr\u00e1rio, os proventos ser\u00e3o proporcionais a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o anterior ao afastamento.<\/p>\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA POR IDADE<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 assegurado o direito de op\u00e7\u00e3o pela Aposentadoria por Idade os servidores que: tiverem sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com dez anos de contribui\u00e7\u00e3o e cinco anos de cargo efetivo.<\/p>\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n PENS\u00c3O<\/strong><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 o benef\u00edcio destinado aos dependentes do segurado em caso de seu falecimento ou da sua morte presumida judicialmente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n T\u00eam como crit\u00e9rios: o servidor ter vertido dezoito contribui\u00e7\u00f5es mensais e o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel ser superior a dois anos. N\u00e3o cumprindo esses primeiros crit\u00e9rios, o c\u00f4njuge somente receber\u00e1 por quatro meses, e cessar\u00e1 a pens\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n No caso de cumprimento desses primeiros crit\u00e9rios, a vig\u00eancia desta pens\u00e3o depende da idade do c\u00f4njuge na data da morte do servidor seguindo a tabela abaixo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n No caso de incapacidade, dever\u00e1 ser analisado por per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Aos filhos ou equivalentes, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago at\u00e9 os 21 anos incompletos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n DEPENDENTES<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Os dependentes, para fins de benef\u00edcio do RPPS, est\u00e3o definidos em 2 classes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u2013 C\u00f4njuge, companheiro (a), filhos (as) ou equiparados n\u00e3o emancipados, menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos ou incapazes, solteiros e sem renda;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u2013 Quando inexistentes os dependentes enumerados anteriormente, o segurado poder\u00e1 inscrever como seu dependente, mediante devida comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n a) os pais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n b) os irm\u00e3os (desde que menores de 21 anos e n\u00e3o emancipados, inv\u00e1lidos ou incapazes, e solteiros);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n c) o menor que, por determina\u00e7\u00e3o judicial, esteja sob tutela ou guarda do segurado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n d) o maior inv\u00e1lido que, por determina\u00e7\u00e3o judicial, esteja sob curatela do segurado.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" APOSENTADORIA COMPULS\u00d3RIA \u00c9 assegurado aos homens e mulheres que completarem setenta e cinco anos de idade, sendo obrigat\u00f3ria a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/505"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=505"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3209,"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/505\/revisions\/3209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rppspalmeira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\r\n\r\n
\r\n Idade do C\u00f4njuge<\/strong><\/td>\r\n Tempo de vig\u00eancia do benef\u00edcio<\/strong><\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Menor de vinte e um anos de idade<\/td>\r\n Tr\u00eas anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Entre vinte e um e vinte e seis anos de idade<\/td>\r\n Seis anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Entre vinte e sete e vinte e nove anos de idade<\/td>\r\n Dez anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Entre trinta e quarenta anos<\/td>\r\n Quinze anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Entre quarenta e um e quarenta e tr\u00eas anos<\/td>\r\n Vinte anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Com quarenta e quatro anos ou mais<\/td>\r\n Vital\u00edcia<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n