Pensão

É o benefício destinado aos dependentes do segurado em caso de seu falecimento ou da sua morte presumida judicialmente.
Têm como critérios: o servidor ter vertido dezoito contribuições mensais e o casamento ou união estável ser superior a dois anos. Não cumprindo esses primeiros critérios, o cônjuge somente receberá por quatro meses, e cessará a pensão.
No caso de cumprimento desses primeiros critérios, a vigência desta pensão depende da idade do cônjuge na data da morte do servidor seguindo a tabela abaixo:

Tempo de vigência do Benefício Idade do Cônjuge
Três anos Menor de vinte e um anos de idade
Seis anos Entre vinte e um e vinte e seis anos de idade
Dez anos Entre vinte e sete e vinte e nove anos de idade
Quinze anos Entre trinta e quarenta anos
Vinte anos Entre quarenta e um e quarenta e três anos
Vitalícia Com quarenta e quatro anos ou mais

No caso de incapacidade, deverá ser analisado por perícia médica.
Aos filhos ou equivalentes, o benefício será pago até os 21 anos incompletos.