Municipal

LEI Nº 2404 DE 30/09/2005 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.701 DE 28/03/94, E REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2535 DE 09/04/2007 – ALTERA A LEI Nº 2404, DE 30/09/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3915, DE 02/07/2015 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.404 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4065 DE 30/12/2015 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.404, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2.404 de 30/09/2005 – Altera a Lei Municipal nº 1.701 de 28/03/94, e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Lei nº 2.481 de 23/06/2006 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.404/2005 que dispõe sobre o Regime Previdenciário Municipal de Palmeira e dá outras providências.

Lei nº 2.484 de 06/07/2006 – Altera e dá nova redação aos Artigos 16 e 17 da Lei Municipal 2.404/2005, que dispõe sobre o Regime Previdenciário Municipal de Palmeira

Lei nº 2.490 de 17/08/2006 – Altera artº 18 da Lei Municipal nº 2.404/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

Lei nº 2.535 de 09/04/2007 – Altera a Lei nº. 2.404, de 30/09/2005 e dá outras providências.

Lei nº 2.946 de 15/09/2009 – Altera os Artigos 18 e 23 da Lei Municipal n.° 2.404/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

LEI Nº 3790 DE 12/11/2014 – ALTERA ARTIGO 12 DA LEI 2.404 /05 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 3.915 DE 02/07/2015 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.404 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.065 DE 30/12/2015 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.404, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL