Invalidez Permanente

É o benefício destinado ao servidor que, estando em licença para tratamento de saúde e, sem condições de ser readaptado, sendo considerado totalmente incapaz para o exercício de seu cargo ou outro e de atribuições e atividades compatíveis com suas limitações. Sendo submetido a perícia médica do RPPS anualmente, podendo retornar ao trabalho, se cessar a invalidez. A partir de laudo da junta médica que, apontando como doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, o servidor receberá proventos integrais, do contrário, os proventos serão proporcionais a última remuneração anterior ao afastamento.