Especial do Magistério

Pela Regra Permanente será concedida desde que preencha as condições exigidas, cumulativamente: ter cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se homem; ter cinquenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher; estarem a dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo; e, ainda, estar efetivamente em exercício nas funções do magistério.

Pela Regra de Transição, ou seja, que ingressaram no serviço público até 16/12/1998, será concedida desde que preencha as condições exigidas, cumulativamente: ter cinquenta e três anos de idade, trinta de contribuição com um acréscimo (bônus) de 17% sobre o tempo que tinha em 16/12/1998, sobre este resultado é que calcula-se o pedágio, se homem; ter quarenta e oito anos de idade, vinte e cinco de contribuição com um acréscimo (bônus) de 17% sobre o tempo que tinha em 16/12/1998, sobre este resultado é que calcula-se o pedágio, se mulher; estarem cinco anos no cargo efetivo; e, ainda, estar efetivamente em exercício nas funções do magistério.

Pela Regra de Transição, ou seja, que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 será concedida desde que preencha as condições exigidas, cumulativamente: ter cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se homem; ter cinquenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher; estarem a vinte anos no serviço público; dez anos na carreira e cinco anos no cargo efetivo; e, ainda, estar efetivamente em exercício nas funções do magistério.