Dependentes

Os dependentes, para fins de benefício do RPPS, estão definidos em 2 classes:

– Cônjuge, companheiro (a), filhos (as) ou equiparados não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos ou incapazes, solteiros e sem renda;

– Quando inexistentes os dependentes enumerados anteriormente, o segurado poderá inscrever como seu dependente, mediante devida comprovação de dependência econômica:

a) os pais;
b) os irmãos (desde que menores de 21 anos e não emancipados, inválidos ou incapazes, e solteiros);
c) o menor que, por determinação judicial, esteja sob tutela ou guarda do segurado.
d) o maior inválido que, por determinação judicial, esteja sob curatela do segurado.